A Câmara dos Deputados, aprovou em segundo turno por ampla maioria a (PEC 45/19), que altera parte da legislação tributária do País, principalmente em relação ao consumo de bens.
Agora o texto segue para o Senado, para ser discutido e também votado em dois turnos, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgada. Se houver pontos divergentes esses devem voltar a Câmara, por meio de uma PEC paralela.
Mudanças com a Reforma Tributária.
O centro das alterações promovida pela PEC será a extinção de cinco tributos, 3 deles federais, 1 Estadual e o outro Municipal, que segundo o Governo, representam quase 40% da arrecadação no ultimo ano. São eles:
- PIS (programa de Integração Social) – Federal
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – Federal
- IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) – Federal
- ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias) – Estadual
- ISS (Impostos sobre serviços) – Municipal
O Governo Federal disponibilizou uma cartilha didática para as alterações promovidas até a presente data.
Segue o link:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
